A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) quer que o governo conceda isenção de tributos sobre os investimentos com forma de incentivar os empresários a investir mais na capacidade produtiva, gerando empregos e renda.
A proposta foi defendida hoje por Roberto Giannetti da Fonseca, diretor do Departamento de Comércio Exterior da Fiesp, durante palestra no último dia do seminário "Reforma Tributária: Em Busca de um Brasil Melhor e mais Justo", organizado pelo Sinafresp (Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo) na capital paulista.
Ao falar sobre "A melhor tributação para devolver a competitividade à empresa nacional", o diretor da Fiesp disse que tributar os investimentos produtivos é uma má ideia. "Prova disso é que, antes mesmo de começar a produzir, a empresa já está pagando tributos. O país precisa urgentemente racionalizar sua estrutura tributária, e o primeiro passo é desonerar os investimentos", afirmou Giannetti da Fonseca.
Tributar os investimentos, como acontece no Brasil, desestimula o ímpeto empreendedor do empresário. "Hoje, a carga tributária pune quem quer investir mais." O diretor da Fiesp aponta ainda a necessidade de um ambiente jurídico mais seguro e estável para o investimento. "É uma medida urgente, pois os investimentos produtivos estimulam o crescimento econômico, especialmente com a geração de empregos e de renda".
Mas apenas a desoneração dos investimentos não basta, segundo Giannetti da Fonseca. Ele pede maior rapidez na restituição dos créditos tributários. "Eles [os créditos tributários] entram no balanço como crédito e, portanto, são tributados pelo IR e pela CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Como não há certeza de recebimento, a empresa perde capital de giro."
O diretor da Fiesp diz que o sistema atual de restituição é inadequado, afetando principalmente os setores exportadores de produtos manufaturados. "No Brasil, há um viés antiexportador tanto em âmbito federal como estadual."
A consequência disso é clara: a intenção de investimento das empresas paulistas caiu de R$ 66,3 bilhões em 2010 para R$ 60,1 bilhões neste ano, ou seja, menos 9,3%.
Por causa disso, as próprias empresas impuseram um limite às exportações de 42,5% do faturamento. Ou seja, passar desse limite pode ser prejudicial diante da incerteza quanto ao recebimento dos créditos. Uma solução para esse problema seria a União, em vez dos Estados, assumir a restituição dos créditos, concluiu Giannetti da Fonseca.
DESCRENÇA
Clóvis Panzarini, consultor tributário e ex-coordenador da Administração Tributária paulista, não acredita que seja possível fazer uma reforma tributária adequada no Brasil, hoje.
Ao falar no mesmo seminário sobre os "Conflitos federativos tributários: o setor produtivo paga esta conta", Panzarini foi enfático e pessimista: "Os Estados vão tentar barrar a reforma tributária." Ele se referia à proposta de reforma tributária do governo federal que deverá ser enviada ao Congresso Nacional para análise no segundo semestre.
Para ele, os Estados agirão assim porque "gostam da guerra fiscal e os mecanismos hoje existentes para acabar com ela são ineficientes." Panzarini entende que os Estados cultuam a velha prática da comodidade arrecadatória em vez de pensar na eficiência econômica do país como um todo.
Em resposta aos que afirmam que a carga tributária brasileira é elevada e compromete a competitividade da indústria nacional, o consultor responde dizendo que "não é o tamanho da carga fiscal que compromete a competitividade da indústria de um país."
"Fosse isso uma verdade, a Dinamarca não exportava nada para ninguém", diz Panzarini (a Dinamarca tem a maior carga tributária mundial, com 48,2% do PIB). "A qualidade da carga tributária é que define a competitividade da indústria."
E o consultor entende que a qualidade da carga tributária é ruim, porque exporta tributos, é complexa, é injusta e regressiva --os que ganham menos pagam, proporcionalmente, mais tributos do que os que ganham mais. Quem ganha até dois salários mínimos paga 53,9% em tributos; quem ganha mais de 30 mínimos, paga apenas 29%.
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